Governança de terras e inteligência territorial

Atualmente, a realidade rural enfrenta muitos desafios que extrapolam as fronteiras da produção agrícola e das políticas de desenvolvimento rural, tais como as mudanças climáticas, uma acelerada urbanização, especulação imobiliária, insegurança alimentar, hídrica e energética, catástrofes naturais e conflitos agrários violentos. Muitos desses desafios têm uma dimensão claramente relacionada com a governança da terra: o acesso desigual a ela, a insegurança jurídica dos posseiros, o uso insustentável, instituições débeis para governança territorial e resolução de disputas e conflitos fundiários. Por outro lado, os enfoques técnicos convencionais relativos à administração de terras são limitados para abordar estas questões, porque geralmente as ferramentas utilizadas não são capazes de tratar vários componentes em múltiplas escalas e garantir eficácia na governança do território. 

Intervenções fundiárias e pacificação de conflitos de dominialidade, além de envolver grande demanda de articulação institucional e amplo debate entre os diversos atores interessados, podem, portanto, se beneficiar do conjunto de geotecnologias e da análise territorial, tais como aqui foram conceituadas, para gerar informações sobre o território que sejam estratégicas na priorização de áreas e na tomada de decisão, bem como na projeção de externalidades positivas ou negativas. Para tanto, é necessário que os diversos fatores e processos ligados à intervenção em questão sejam suficientemente bem representados em modelos de análise territorial e com o grau de detalhamento espacial adequado, de modo que as respostas geradas estejam conectadas com a realidade, para superação dos pontos fracos e melhor aproveitamento dos pontos fortes de cada território.

Nesse sentido, o CITE, que já acumula experiência na realização de estudos e trabalhos na área do desenvolvimento rural insere a agenda da governança responsável da terra e do desenvolvimento rural sustentável no centro da agenda fundiária promovendo uma abordagem mais abrangente e integrada dos temas que são fundamentais para a redução dos conflitos territoriais e alcançar o desenvolvimento equilibrado. Para alcançar os objetivos da governança responsável da terra, atuamos nas seguintes atividades:

• Regularização Fundiária Rural e Urbana;
• Soluções geoespaciais para apoio ao ordenamento territorial;
• Desenvolvimento de Cadastros Multifinalitários;
• Apoio ao desenvolvimento de práticas para o enquadramento dos municípios às “Cidades Sustentáveis”;
• Diagnósticos Territoriais para orientar a tomada de decisão dos gestores;
• Apoio ao desenvolvimento de Sistemas de Administração de Terras eficazes com base na ISO 19152 e LADM (Land Administration Domain Model);
• Desenvolvimento de Sistemas de Monitoramento de Conflitos Fundiários;
• Apoio aos municípios para a Modernização da Arrecadação Tributária rural e urbana;
• Capacitação aos órgãos públicos e entidades da iniciativa privada voltadas às atividades supra.

O que fazemos?